Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores: Súmula 42 do STF A revisão geral anual (data-base) é um direito constitucional dos servidores, mas enfrenta entraves. Este artigo diferencia revisão e reajuste salarial e analisa a súmula vinculante 42 do…
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STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF suspende em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis…
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Após estabilização de decisão no STF quanto ao pagamento de precatórios, haverá melhora no mercado desses ativos. Eu, Marcelo de Freitas e Castro enxergo o futuro próximo. Que se dará após encerramento do julgamento das ADIns 7.047 e 7.064, no STF, que, atualmente,…
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Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30% em extinção de empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda que…
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Como regra geral de compensação, o saldo de prejuízo fiscal é compensável com 30% dos lucros tributáveis de períodos futuros, afirma o STF. Não há prazo para aproveitamento dos prejuízos fiscais, mas sim limite quantitativo para a sua compensação (trava…
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Desembargador do RJ Mauro Martins toma posse no CNJ Primeiramente, foi diante dos aplausos de mais de 15 magistrados do Rio, que o o desembargador Mauro Pereira Martins assumiu como o novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).…
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Ministro Barroso decide passaporte vacinal para viajantes O ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal determinou primeiramente neste sábado, a obrigatoriedade do comprovante da vacina para viajantes que cheguem ao pais. Portanto, a ministra Rosa Weber enviou ao plenário virtual a…
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Relançamento da revista Martial Arts Magazine A saber, sábado dia 19 de junho de 2021, aconteceu a cerimônia oficial de relançamento da revista Martial Arts Magazine e da Comissão Internacional de Honrarias às Artes Marciais, outorgando dois imensuráveis Prêmios Internacionais:…
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