Decisão do STF beneficiará o mercado de precatórios

Decisão do STF beneficiará o mercado de precatórios

Após estabilização de decisão no STF quanto ao pagamento de precatórios, haverá melhora no mercado desses ativos.

advogado e empresário Marcelo de Freitas e Castro enxerga o futuro próximo. Que se dará após encerramento do julgamento das ADIns 7.047 e 7.064, no STF, que, atualmente, aguardam voto vista do ministro André Mendonça.

Marcelo de Freitas e Castro afirmou que ocorrida a estabilização do julgamento, deve-se aguardar a abertura de verbas pelo Congresso. Ai então, o pagamento dos precatórios não será imediato.

Porém, o advogado acredita que haverá melhora no mercado de precatórios e de negociação desses ativos, pois, atualmente, o que mais impacta é a incerteza.

Ele afirma que com os marcos das ECs 113 e 114, que instituíram um subteto, não se sabia quando o precatório seria pago, e quanto maior a incerteza maior o deságio. Assim, ele prevê que a decisão do STF trará certezas.

Muita gente acha que você ter precatórios pagos, entre aspas, em dia, afasta o mercado, mas isso sempre vai ser, ou deveria ser, refletido em preço justo“.

Como funciona o mercado de precatórios?

Dessa maneira, o processo de venda funciona da seguinte forma: o autor do processo decide vender o precatório para compradores especializados e a empresa faz uma proposta, considerando uma taxa de desconto que está atrelada à expectativa de tempo para o recebimento judicial.

É seguro investir em precatórios?

Segurança. O precatório é considerado um ativo relativamente seguro entre aqueles disponíveis no mercado de investimentos alternativos. Isso se deve ao fato de ele ser gerado a partir de uma decisão judicial transitada em julgado. Portanto, o devedor não pode mais recorrer na Justiça sobre o pagamento do débito.

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