Ministro Barroso decide passaporte vacinal para viajantes
O ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal determinou primeiramente neste sábado, a obrigatoriedade do comprovante da vacina para viajantes que cheguem ao pais.
Portanto, a ministra Rosa Weber enviou ao plenário virtual a decisão.
Dessa forma, os ministros poderão incluir seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Sob o mesmo ponto de vista, o prazo para votação começará à 0h de quarta-feira (15). E outrossim, terminará às 23h59 de quinta-feira (16).
Inicialmente, foi a Rede Sustentabilidade que protocolou ação que ainda tem caráter liminar.
A Rede busca dessa forma, obrigar o governo a adotar as medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa.
As medidas são justamente: quarentena obrigatória para quem chegar ao pais, ou o passaporte da vacina.
Uma maior fiscalização nos voos que chegam ao Brasil também faz parte, a priori, das opções.
Ministro Barroso decide passaporte vacinal para viajantes
“A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano. Assim como, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos. O que sugere aumento do fluxo de viajantes. Justamente, entre o final do ano e o início do ano de 2022”, escreveu o ministro, conclusivamente.
De acordo com a decisão, estrangeiros sem passaporte vacinal, não poderão portanto, entrar no pais.
Ainda esta semana, o governo havia determinado que haveria quarentena de cinco dias. Somente para os estrangeiros não vacinados.
O ministro disse ainda, que não poderíamos correr o risco de receber um turismo antivacina. E que do mesmo modo, isso configuraria um inequívoco risco eminente.
Sobre o STF: É portanto, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Acumula desse mesmo modo, tanto competências típicas de uma suprema corte. Ou seja, um tribunal de última instância. Como as de um tribunal constitucional. Isto é, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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