Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores: Súmula 42 do STF A revisão geral anual (data-base) é um direito constitucional dos servidores, mas enfrenta entraves. Este artigo diferencia revisão e reajuste salarial e analisa a súmula vinculante 42 do…
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STF suspende processos sobre incidência de IPTU
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF suspende em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis…
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Decisão do STF beneficiará o mercado de precatórios
Após estabilização de decisão no STF quanto ao pagamento de precatórios, haverá melhora no mercado desses ativos. Eu, Marcelo de Freitas e Castro enxergo o futuro próximo. Que se dará após encerramento do julgamento das ADIns 7.047 e 7.064, no STF, que, atualmente,…
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Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30%
Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30% em extinção de empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda que…
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STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
Como regra geral de compensação, o saldo de prejuízo fiscal é compensável com 30% dos lucros tributáveis de períodos futuros, afirma o STF. Não há prazo para aproveitamento dos prejuízos fiscais, mas sim limite quantitativo para a sua compensação (trava…
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Desembargador do RJ Mauro Martins toma posse no CNJ
Desembargador do RJ Mauro Martins toma posse no CNJ Primeiramente, foi diante dos aplausos de mais de 15 magistrados do Rio, que o o desembargador Mauro Pereira Martins assumiu como o novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….
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Ministro Barroso decide passaporte vacinal para viajantes
Ministro Barroso decide passaporte vacinal para viajantes O ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal determinou primeiramente neste sábado, a obrigatoriedade do comprovante da vacina para viajantes que cheguem ao pais. Portanto, a ministra Rosa Weber enviou ao plenário virtual a…
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Martial Arts Magazine, relançamento da revista em grande estilo !!!
Relançamento da revista Martial Arts Magazine A saber, sábado dia 19 de junho de 2021, aconteceu a cerimônia oficial de relançamento da revista Martial Arts Magazine e da Comissão Internacional de Honrarias às Artes Marciais, outorgando dois imensuráveis Prêmios Internacionais:…
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