Juíza extingue ação de prescrição de dívida por litigância predatória. Primeiramente, juíza extingue, sem julgamento de mérito, uma ação movida contra fundo de investimentos. Na qual o cliente todavia alega prescrição de dívida e reclama a declaração de inexigibilidade do…
Read MoreAutor: Marcelo Castro
TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal
A 1ª turma do TRT da 13ª região dá provimento a recurso interposto pela Igreja Universal. Assim afastando o reconhecimento do vínculo empregatício de pastor que havia sido determinado em primeira instância. A decisão também reverteu as condenações decorrentes desse…
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Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores
Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores: Súmula 42 do STF A revisão geral anual (data-base) é um direito constitucional dos servidores, mas enfrenta entraves. Este artigo diferencia revisão e reajuste salarial e analisa a súmula vinculante 42 do…
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STJ – Bens no exterior não entram em inventário no Brasil
Em primeiro lugar, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decide, de forma unânime, que bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil. O entendimento é de que os bens do falecido que estejam fora do Brasil não…
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STF suspende processos sobre incidência de IPTU
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF suspende em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis…
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STJ estabelece parâmetros de terceirização ilícita
A saber, no último dia 22 de outubro, STJ estabelece decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a análise de terceirização de serviços e a caracterização de vínculo empregatício. A…
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Decisão do STF beneficiará o mercado de precatórios
Após estabilização de decisão no STF quanto ao pagamento de precatórios, haverá melhora no mercado desses ativos. Eu, Marcelo de Freitas e Castro enxergo o futuro próximo. Que se dará após encerramento do julgamento das ADIns 7.047 e 7.064, no STF, que, atualmente,…
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Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30%
Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30% em extinção de empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda que…
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STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
Como regra geral de compensação, o saldo de prejuízo fiscal é compensável com 30% dos lucros tributáveis de períodos futuros, afirma o STF. Não há prazo para aproveitamento dos prejuízos fiscais, mas sim limite quantitativo para a sua compensação (trava…
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Seleção Brasileira volta da Copa do Mundo sem o Hexa
Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo sem o Hexa A saber, a Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo na sexta-feira (09/12/22) perdendo nos pênaltis para a Croácia. Ponderando inicialmente este fato, logicamente, a tristeza invadiu o coração de…
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