A saber, no último dia 22 de outubro, STJ estabelece decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a análise de terceirização de serviços e a caracterização de vínculo empregatício. A…
Read MoreAutor: Marcelo Castro
Decisão do STF beneficiará o mercado de precatórios
Após estabilização de decisão no STF quanto ao pagamento de precatórios, haverá melhora no mercado desses ativos. Eu, Marcelo de Freitas e Castro enxergo o futuro próximo. Que se dará após encerramento do julgamento das ADIns 7.047 e 7.064, no STF, que, atualmente,…
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Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30%
Supremo Tribunal Federal mantém trava de 30% em extinção de empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo na hipótese de extinção da empresa – ainda que…
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STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
Como regra geral de compensação, o saldo de prejuízo fiscal é compensável com 30% dos lucros tributáveis de períodos futuros, afirma o STF. Não há prazo para aproveitamento dos prejuízos fiscais, mas sim limite quantitativo para a sua compensação (trava…
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Seleção Brasileira volta da Copa do Mundo sem o Hexa
Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo sem o Hexa A saber, a Seleção Brasileira sai da Copa do Mundo na sexta-feira (09/12/22) perdendo nos pênaltis para a Croácia. Ponderando inicialmente este fato, logicamente, a tristeza invadiu o coração de…
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Processos Trabalhistas – assessoria jurídica especializada
Empresários contratam assessoria jurídica especializada contra Processos Trabalhistas A princípio, falando sobre Processos Trabalhistas, em primeiro lugar precisamos esclarecer que a Justiça do Trabalho é essencial. Sabemos que, por muitas vezes, alguns empresários a enxergam com uma espécie de antagonismo….
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Transação Tributária – Lei Nº 14.375 /2022
Falando sobre Transação Tributária, é importante, antes de mais nada, salientar que a reforma tributária vem acontecendo de forma concreta. Ainda que de maneira mais discreta que se imaginava, a Lei nº 14.375 de 2022 mostra que a reforma tem…
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