Coletânea Internazionale Juris Academy – Direito Internacional Contemporâneo e Temas Controversos – Volume II Organizada pela Dra Rita Silva, advogada internacionalista reconhecida no Brasil, Portugal e Estados Unidos, a coletânea reflete todavia o amadurecimento de uma comunidade que ultrapassa fronteiras…
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Importância da inclusão e cidadania com o Advogado Lucas Bispo
Isenções fiscais para pessoas com deficiência: um direito que transforma vidas Evento destaca importância da inclusão e cidadania por meio de benefícios fiscais Palestra sobre isenções fiscais No mês de setembro de 2025, o advogado Lucas Bispo — conhecido pelo…
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STJ estabelece parâmetros de terceirização ilícita
A saber, no último dia 22 de outubro, STJ estabelece decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a análise de terceirização de serviços e a caracterização de vínculo empregatício. A…
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Compradoras de imóveis embargados e os lucros cessantes
Incorporadora não indenizará, por lucros cessantes, compradoras de imóveis embargados e não entregue. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, segundo a qual as partes prejudicadas só poderiam pleitear interesses negativos decorrentes do contrato, ou seja, valores despendidos…
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