Juíza extingue ação de prescrição de dívida por litigância predatória. Primeiramente, juíza extingue, sem julgamento de mérito, uma ação movida contra fundo de investimentos. Na qual o cliente todavia alega prescrição de dívida e reclama a declaração de inexigibilidade do…
Read MoreCategoria: Direito
TRT-13 nega vínculo empregatício entre pastor e Igreja Universal
A 1ª turma do TRT da 13ª região dá provimento a recurso interposto pela Igreja Universal. Assim afastando o reconhecimento do vínculo empregatício de pastor que havia sido determinado em primeira instância. A decisão também reverteu as condenações decorrentes desse…
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Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores
Revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores: Súmula 42 do STF A revisão geral anual (data-base) é um direito constitucional dos servidores, mas enfrenta entraves. Este artigo diferencia revisão e reajuste salarial e analisa a súmula vinculante 42 do…
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STJ – Bens no exterior não entram em inventário no Brasil
Em primeiro lugar, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decide, de forma unânime, que bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil. O entendimento é de que os bens do falecido que estejam fora do Brasil não…
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STF suspende processos sobre incidência de IPTU
STF suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal – STF suspende em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis…
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