Bruno Covas e João Dória, revogam direito de idosos entre 60 a 65 anos à gratuidade no transporte público
À primeira vista, Bruno Covas e João Dória, representantes do governo municipal e estadual, numa articulação inescrupulosa decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos, de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A mudança, deve ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro, alegaram os administradores, ou seja, “para reduzir os custos do transporte”.
Primeiramente, no caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício na terça-feira (22) e, já nesta quarta-feira (23), sancionou o texto. No caso do governo estadual, Dória editou nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que, em suma, suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício.
Em síntese, pelo menos os idosos acima de 65 anos permanecem com direito a gratuidade nos transportes. Já que isto é garantido pela lei federal que estabeleceu o Estatuto do Idoso. Ação conjunta, que entra em vigor no dia 1º de fevereiro, ainda assim, visa reduzir os custos do estado e do município com transporte público.
Defesa do Consumidor
A saber, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor disse em nota que lamenta a sanção às pressas. Sanção da lei que colocou, por exemplo, o fim na gratuidade para idosos entre 60 e 65 anos no sistema de ônibus de São Paulo.
Lei que determinava, afinal, desde 2013, a gratuidade no pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus. Todavia, para às pessoas com idade igual ou superior que 60 anos. A lei, teve, portanto, que ser revogada por Bruno Covas para por em prática essa nova decisão. A revogação da lei 15.912 foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta.
Dória também revogou no mesmo dia um decreto de 2014 que regulamentaria a gratuidade para este público no metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais (EMTU), da Grande São Paulo.
O Governo e a Prefeitura de São Paulo confirmaram em nota que a partir de 2021 vão adotar novas medidas. Medidas para a gratuidade no sistema de transporte público.
Como justificativa foi alegado que as mudanças na política de benefícios no transporte público “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população”.
“Para acompanhar o Estatuto do Idoso, será mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais, Metrô e CPTM. Porém apenas para as pessoas acima de 65 anos de idade. A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população. A exemplo, a ampliação da aposentadoria compulsória, no serviço público que passou de 70 para 75 anos. A instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos. Por fim, a recente Reforma Previdenciária. Que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.
Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.
A Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.
Ao reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
O geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que a retirada do benefício por Bruno Covas e João Dória não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. A remuneração é pelos custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na surdina”.
Instagram: @calabriageo
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